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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.

Os recursos naturais, em especial as águas demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não se afigurando coerente que nenhum indivíduo deles se apodere individualmente.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:56
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 17:34
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:21
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 19:57
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 18:32
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 14:39
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 12:40
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 11:30
Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório
O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

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